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regimento interno anvisa
16 cards·by marcus.sa
A Auditoria Interna no exercício de suas competências, observará as orientações normativas
e a supervisão técnica
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.
Quando houver vacância de cargo de Diretor, o /delegará as competências da Diretoria vaga,
total ou parcialmente, / deliberação /
diretor presidente/a outro diretor/diretoria colegiada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária será dirigida /
por Diretoria Colegiada e pelo Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente exercerá as atribuições inerentes à Presidência e as atribuições da
Diretoria à qual estiver vinculado
v
recurso não será recebido no efeito suspensivo quando interposto em face de medida /
sanitária de natureza cautelar ou quando a suspensão dos efeitos da decisão recorrida
colocar em risco a saúde humana
A Diretoria Colegiada reunir-se-á, ordinariamente/ou extraordinariamente/
nas datas por ela previamente estabelecidas /mediante convocação do Diretor-Presidente ou
de três Diretores.
1º A Diretoria Colegiada reunir-se-á com a presença de, pelo menos/
3 diretores
Diretoria Colegiada reunir-se-á com a presença de, pelo menos, três diretores, dentre eles
o/e deliberará
diretor presid e seu substituto/maioria simples
O Diretor-Presidente presidirá as reuniões da Diretoria Colegiada
v
As reuniões da Diretoria Colegiada serão formalmente registradas /devendo ser publicados
no Diário Oficial da União todos os atos decisórios
atas proprias
Cada ato a ser submetido à decisão /deverá ter a respectiva /
diretoria colegiada/Proposta de Ato para Decisão
oq contém a proposta de ato para decisão?
seu conteúdo, e apreciação jurídica.
A manifestação da Procuradoria Federal requer/
prévia e formal solicitação da Diretoria interessada, formalizada em processo adm
quando se tratar de processos administrativos para apuração de infrações sanitárias, deve
ter previa e formal sol da diretoria interessada?
v
A solicitação de parecer jurídico deve vir acompanhada
manifestação tecnica
Os pareceres aprovados pelo Procurador-Chefe p/caso aprovados, terão caráter oderão ser
submetidos/caso aprovados terao carater/
diretoria colegiada/normativo