direitos politicos

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soberania popular será exercida pelo/com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

sufragio universal e pelo voto direto e secreto/P.R.I.

O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para

maiores de 18

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos/

os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

Não podem alistar-se como eleitores/e, durante o período do serviço militar obrigatório

estrangeiros/conscritos

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nac brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na cirscunsc.

idade p Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

idade p Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

idade p Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

idade p verador

São inelegíveis/

inalistáveis e os analfabetos

São inelegíveis para os mesmos cargos/

...e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito

Para concorrerem a outros cargos, o/

devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular/

cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o 2 grau ou por adoção ou de quem os haja substit. dentro dos 6 meses anterior ao pleito

qual a exceção do art 7

salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

quais as condições p eleição do militar alistavel?

Imenos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;IImais de 10 anos de serviço, será agregado pela auto. p inatividade

/estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contr

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo/

15 d contados da diplomação instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A ação de impugnação de mandato tramitará/respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

segredo de justiça

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Icancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absl; III - condenação,recusa, impro adm

A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor/

um ano após sua promulgação

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana

observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

É assegurada aos partidos políticos/

autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e discipl

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

tse

Os partidos políticos têm direito a/

recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão,

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.