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d. const e constituicao
4 cards·by marcus.sa
segundo STF, as novas normas se aplicam____, sem limitacoes, os___
imediato/efeitos futuros de fatos passados
a retroatividade é minima quando alcanca prestacoes___
futuras
a promulgacao de uma constituicao revoga integralmente a const. antiga
v
quando acontece de uma nova const. revogue totalmente a antiga, temos o caso de
ab-rogacao ou revogacao total