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9784 exercicios diversos
24 cards·by marcus.sa
o impulso do processo deve se dar de ofício, não cabendo ao interessado provocar seu
andamento.
f
os atos do processo são sigilosos, cabendo ao interessado comprovar o efetivo interesse para
obter os documentos solicitados.
f
o interessado deve constituir advogado para obter vista dos autos e tomar conhecimento de
todos os atos praticados.
f
o interessado pode formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de
consideração pelo órgão competente.
v
cabe à autoridade explicitar as razões de fato e de direito da sua conduta, desde que provocada
pelo interessado, vedada a impulsão do proce
f
é vedada a cobrança de despesas processuais, salvo as previstas em lei.
v
os interessados deverão ser representados por advogado, salvo se hipossuficientes.
f
aplica-se o princípio do formalismo, dispensada a indicação dos pressupostos de fato da
decisão.
f
os atos administrativos são sigilosos no decorrer da fase probatória.
f
quem tem amizade intima sera causa de impedimento
f
que for perito, testemunha sera causa de impedimento
v
atendimento a fins de interesse individual, válida a renúncia total ou parcial de poderes ou
competências, salvo autorização em lei.
f
objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes
ou autoridades.
f
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas
na Constituição.
v
adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e
respeito aos direitos dos administrados.
v
interpor recurso perante o órgão competente, que poderá modificar a decisão recorrida
inclusive gerando gravame para o recorrente q, ness
devera ser cientificado p q formule suas alegações
os atos de caráter normativo podem ser objeto de delegação a órgão de composição colegiada.
f
a decisão de recursos administrativos pode ser delegada à autoridade superior ou por esta
avocada.
f
as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de avocação.
f
anulação é ato de natureza discricionária, não sujeito à revisão de mérito pela autoridade
jurisdicional.
f
anulação anulação
f
anulação não é possível, quando se tratar de nulidade arguida pelo interessado em
recursointempestivo.
f
anulação está sujeita a prazo decadencial, quando se tratar de ato com efeitos favoráveis aos
destinatários que estiverem de boa-fé.
v
anulação não pode ser praticado por agente subordinado, mediante delegação da autoridade
competente para praticá-lo.
f