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art 5 direitos sociais
29 cards·by marcus.sa
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de /q
preverá/
lei complementar/indenização compensatória
/ em caso de desemprego voluntario
seguro desemprego
é garantido como direito do trabalhador o FGTS
v
é vedada p qualquer fim o salario minimo
v
piso salarial proporcional à /
complexidade do trabalho;
irredutibilidade do salário, salvo /
disposto em convenção ou acordo coletivo
garantia de salário, nunca inferior/
minimo aos q recebam remuneração variavel
décimo terceiro salário com base /
remuneração integral ou no valor da aposentadoria
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
v
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime/
retenção dolosa
- participação nos lucros, ou resultados/e, excepcionalmente/
desvinculada da remuneração/participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
- salário-família para os seus dependentes;
v
duração do trabalho normal não superior a/facultada a compensação de horários e a redução da
jornada, mediante/
8 horas e 44 horas semanais/acordo ou convenção coletiva de trabalho;
jornada de/s para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo/
seis horas/negociação coletiva
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo
50% à do normal
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
1/3 a mais q o salario normal
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração
120 dias
licença paternidade será de
5 dias corridos
no serviço publico, de qto será a licença maternidade?
180 dias
a empresa privada está impedida de dar licença maternidade de 180 dias
f
qual o periodo de adoção para crianças de até 1 ano?
120 dias
qual o periodo de adoção para crianças entre 1 e 4 anos?
60 dias
qual periodo de adoção p crianças entre 4 e 8 anos?
30 dias
aborto espontâneo antes de 23 semanas de gestação
2 semanas
Perdas após a 23a semana
120 dias (considera-se parto normal)
A mulher pode juntar férias à licença-maternidade?
v
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, nos termos da lei;
aviso prévio/sendo no mínimo de
proporcional ao tempo de serviço/30 dias
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
v