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estados federados
14 cards·by marcus.sa
Os Estados organizam-se e regem-se pelas/
Constituições e leis que adotarem,
São reservadas aos Estados as competências que
não lhes sejam vedadas por esta Constituição
Cabe aos Estados explorar/
diretamente, ou mediante concessão a empresa estatal, com exclusividade de distribuição,
os serviços locais de gás canalizado
Os Estados poderão, mediante/instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municí
lei compl;
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá/atingido o número de
ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados/36 será acrescido de tantos
quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta
Constituição sobre/
sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença,
impedimentos e incorporação às Forças Armadas
normas presentes na cf tbem estao presentes na const estadual /
norma reprodução obrigatória,normas de imitação,principios estabelecidos
ao exercitarem seu poder const. derivado concorrente os estados membros a teor do disposto na
CF respeitam os pr const sensiveis,ext e esta
v
o poder legislativo é bicameral
f
o subsidio dos deputados será fixado por /de iniciativa/
lei /ass leg. 75% dep federais
o leg. mun e federal/
o proprio PL fixa o subsidio diretamente
leg estadual/
o PL fixa por lei q será levada a sanção ou veto do executivo
Compete às/dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua
secretaria, e prover os respectivos cargos.
Assembléias Legislativas
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos,
realizar-se-á/
noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá no dia 1º de
janeiro do ano subseqüente