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instrumentos decisorios
17 cards·by marcus.sa
fins autorizativos, homologatórios, certificatórios, cancelatórios, de interdição, de
imposição de penalidades específicas contra propaganda
resolução RE
Quem expedem as re´s?
DIRETOR PRESIDENTE E DIRETORES / GERENTE-GERAL ou CHEFE-GERAL exceto a atos a eles
pertinentes
expressa decisão de caráter normativo para fins de detalhamento ou orientação de
procedimentos de alcance externo
instrução normativa
quem expede as intruções normativas?
DIRETOR PRESIDENTE e DIRETORES
expressa decisão de caráter normativo para fins de detalhamento de normas, critérios,
procedimentos, orientações, padrões e programas, de al
Orientação de Serviço (OS)
a Orientação de Serviço (OS) é de alcance externo
f
decisões relativas a assuntos de interesse interno da Agência, de gestão administrativa e de
recursos humanos
portaria
a portaria é de alcance externo
f
decisões finais ou interlocutórias em processo de instrução da Agência
despacho
quem expede os despachos?
Diretores, pelos servidores ocupantes de cargos comissionados de Gerência Executiva - CGE,
de Assessoria - CA, Técnicos - CCT, com competênc
expressa análise de caráter técnico, jurídico ou administrativo, sobre matéria em
apreciação pela ANVISA;
parecer
QDO DE CARÁTER JURÍDICO serão expedidos
Procuradoria e aprovados pelo Procurador Geral ou seu substituto
QDO DE CARÁTER TÉCNICO OU ADM
ocupantes de cargos comissionados de Gerência Executiva – CGE, de Assessoria – CA, de
Assistência – CAS, Técnicos – CCT e pelos demais servi
expressa o entendimento técnico sobre matéria em apreciação pela ANVISA.
nota tecnica
quem expede as notas tecnicas?
ocupantes de cargos comissionados de Gerência Executiva – CGE e de Assessoria – CA e aprovadas
pelos respectivos dirigentes maiores das área
Depois de assinados, os atos normativos definidos no inciso III Orientação de Serviço (OS)
serão divulgados aos servidores e empregados da ANVISA;
Depois de assinados, os atos normativos definidos no inciso IV q possuem ALCANCE INTERNO
, serão divulgados no boletim de serviço da ANVISA