atos (requisitos)

62 cards·by marcus.sa

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poder legal conferido ao agente público p desempenho especifico das atribuições de seu cargo

competencia

a competencia, o exercicio é obrigatorio

a compet. é irrenunciavel

a compet. poderá ser totalmente ou parcialmente

delegada

a delegação de compet. n implica renuncia à competencia pela autoridade delegante

a compet transfere a titularidade da competencia

f, somente o exercicio

quem pode modificar a competencia?

lei

a competencia é imprescritivel

orgao ou agente incompetente ao praticar um ato n faz com q ele passe a ser considerado competente

improrrogabilidade

a deleçação de compet. é por prazo/

indeterminado

pode haver RESSALVA DE EXERCICIO DE ATRIBUIÇÃO DELEGADA

v, o exercicio pode nao ser conferido em sua plenitudde ao agente e sim COM RESTRIÇÕES OU RESSALVAS

ato praticado por delegação deve /

mencoinar expressamente esse fato e é considerado ADOTADO pelo delegado, e a resp recai sobre ele

chamar p si funçóes originariamente atribuidas a um subordinado

avocação

sempre, na avocação, haverá/

hierarquia

qdo n será possível a avocação

competencia exclusiva do subordinado

na delegação, a titularidade/na avocação/

delegante/subordinado

qdo o agente praticou ato além dos limites de sua competencia/

excesso de poder

qdo temos excesso de poder, podemo/

convalidar o ato

qdo n se pode convalidar ato no caso de excesso de poder?

se competencia em razao de matéria ou competencia exclusiva

na usurpação de fato temos ato/

inexistente

na função de fato temos ato/

válido

a finalidade sempre será/

vinculado

no desvio de finalidade, temos ato/

insanavel

qdo temos desvio ou vicio de finalidade, temos q/

anular o ato

vicio de finalidade é chamado/

desvio de poder, desvio de finalidade

qdo o agente pratica um ato visando fim diverso daquele previsto

abuso de poder

quais as 2 situações de abuso de poder (desvio de poder, finalidade)/

1- busca-se finalidade alheira contraria ao interesse publico,2- o agente pratica condizente com interesse pubkico, mas a lei nao preve

é a exteriorização do ato/

forma

em principio, a forma é sempre/

escrito

a forma é sempre/

vinculado

1- quando a lei n exigir forma determinada/

adota-se a + adequada

2- se a lei exigir forma especifica/

adota-se aquela q está versada na lei

vicio de forma /

possivel convalidação

/integra a forma

motivação

é a causa imediata do ato.situação de fato e de direito q determina ou autoriza a pratica do ato.PRESSUPOSTO FATICO E JURIDICO/

motivo

a inexistencia dos motivos se verifica qdo a materia de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao result

vicio de motivo

entao, no vicio de motivo, 2 situações:

1-o fato é inexistente;2-há erro no enquadramento

conteudo MATERIAL do ato/

objeto

o objeto é somente vinculado/

o objeto do ato confunde-se com/

conteúdo

objeto de ato de concessao de um licença/

própria licença

nos atos vinculados/

um motivo corresponde a um objeto

nos atos discricionarios, ha liberdade de valoração do motivo e, como resultado,escolha do objeto, dentre os possiveis, os autorizados na le

vicio do objeto é/

insanavel

cite as 2 situações de vicio de objeto/

1-ato praticado com conteudo n previsto em lei;2-ato praticado com obj diferente ao q é previsto em lei p aquela situação

a lei 8112 estabelece com sanção disc. a suspensao do servidor por até 90 dias,se a administração editasse um ato punitivo suspendendo 120 d

vicio de objeto

nos atos vinculados, quais sao elementos/

com.fi.for=compet, finalidade, forma

quais elementos nos atos disc

mo.ob=motivo, objeto

quais os elemntos onde cabe analise merito adm?

mo.ob=motivo e objeto

caract por escrito do motivo q levou à pratica do ato

motivação

todo ato tem motivaçãoq

todo ato tem um motivo

a motivação faz parte da/do ato

forma

declaração por escrito de q os pressupostos autorizadores estão presentes

motivação

o princioio da motivação é/e a base imediata/

transparencia da adm publica/principio da indisponibilidade do interesse publico

a motivação deve ser/

prévia e contemporanea à expedição do ato

os atos prativados sem a tempestiva e suficiente motivação sao /

ILEGITIMOS e INVALIDAVEIS PELO JUDICIARIO,toda vez q sua fundamentação tardia aprensatada depois de impugnados me juizo

todos atos vinculados devem ser motivados

nem todos os atos são motivados

de exemplo de atos q n devem ser motivados

exoneração p cargo de comissao

todos os atos q a lei indique q devam ser motivados, se isso n ocorre/

vicio relativo a forma, devendo serem nulos

caso se comprove a n ocorrencia da situação(fatico/legal)

ato nulo