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prazos
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hospedeiros
1 ano
segurado vs segurador
1 ano
tabeliães, auxiliares de justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos
1 ano
credores pagos vs sócios ou acionistas e liquidantes
1 ano
cobrança de dívidas
5 anos
profissionais liberais, procuradores judiciais, curadores e professores
5 anos
vencedor para haver vencido
5 anos
tutela
4 anos
prestações alimentares
2 anos
aluguéis
3 anos
prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
3 anos
juros ou dividendos ou prestações acessórias
3 anos
ressarcimento por enriquecimento sem causa
3 anos
reparação civil
3 anos
restituição de lucros ou dividendos recebidos de má-fé
3 anos
contra fundadores ou administradores ou liquidantes de sociedade
3 anos
pagamento de título de crédito
3 anos
beneficiário vs segurador ou terceiro em caso de seguro obrigatório
3 anos